Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Regimento Interno da Câmara Municipal Regimento Interno da Câmara Municipal de Conchas Municipal
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânca do Município de Conchas Municipal
Código de Postura Municipal Código de Postura Municipal Municipal
Código de Ética Parlamentar Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Conchas Municipal
Decretos Municipais Decretos Municipais - Executivo Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1516 11/12/2201 Regulamenta a distribuição dos benefícios eventuais da política municipal de assistência social
Lei Ordinária Nº 1517 14/12/2017 Regulamenta a distribuição de bolsa auxílio em virtude de desabrigamento por maioriadade da casa transitória do Município de Conchas
Lei Ordinária Nº 1519 13/12/2017 Dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais populares, de interesse social, vinculados ao Programa "Minha Casa, Minha Vida"
Lei Ordinária Nº 1518 13/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Conchas para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 261 12/12/2017 Altera a Lei Complementar 142/09 de 23 de dezembro de 2009 em virtude das alterações realizadas na Lei Complementar Nacional 116/2003 pela Lei Complementar Nacional 157/2014 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 260 11/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar mediante o regime de concessão de direito real de uso, o imóvel localizado neste município, através de realização de processo licitatorio, para fins de instalação ou ampliação de industrias e dá outras providências
Lei Complementar Nº 259 05/12/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.
Lei Ordinária Nº 1515 01/12/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária Nº 1514 01/12/2017 Dispõe sobre a fixação dos subsídio mensal dos Secretários Municipais.
Lei Ordinária Nº 1513 23/11/2017 Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito municipal e dá outras providências