Comunicado 01.2021 - Projeto de Lei 30.2021 (PPA 2022 à 2025) e Projeto de Lei 31.2021 (LDO 2022) estão disponíveis para consulta.
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26 de agosto de 2021
COMUNICADO
O Presidente da Câmara Municipal de Conchas comunica à população conchense, de acordo com o disposto no art. 273 do Regimento Interno desta Casa Leis, que os Projetos: Projeto de Lei nº 30/2021 do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conchas, para o Quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providencias e Projeto de Lei nº 31/2021 do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências, estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Conchas, www.camaraconchas.sp.gov.br, no item “Portal da Transparência -> Planejamento -> PPA -> 2022/2025” e “Portal da Transparência -> Planejamento -> LDO -> 2022” e na secretaria geral deste órgão para vistas, podendo ser agendada através do telefone celular (14) 38451744, com Luciana, Secretária Geral ou através do e-mail: luciana@camaraconchas.sp.gov.br, de segunda a sexta-feira das 08h às 11h e das 13h30min às 16h30min.
Informo que, conforme disposto no § 1º do art. 273 do Regimento Interno, a população poderá apresentar emendas, que devem ser endereçadas para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no período de 30/08 à 08/09/2021, através do e-mail cpofc@camaraconchas.sp.gov.br, as quais serão analisadas pela Comissão acima citada, desde que subscritas por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado, conforme dispõe o inciso II, do art. 279, Regimento Interno.
Câmara Municipal de Conchas, 24 de agosto de 2021.
Afixe-se.
Publique-se.
RODRIGO GARCIA LERANTOVSK
Presidente da Câmara Municipal
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