COMUNICADO nº 02/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Conchas comunica à população conchense, de acordo com o disposto no art. 273 do Regimento Interno desta Casa Leis, que o Projeto de Lei nº 53/2021 do Poder Executivo, o qual estima a receita e fixa a despesa do Município de Conchas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências, está disponível no site da Câmara Municipal de Conchas, www.camaraconchas.sp.gov.br, no item “Portal da Transparência -> Planejamento -> LOA -> 2022”e na secretaria geral deste órgão para vistas.

Informo que, conforme disposto no § 1º do art. 273 do Regimento Interno, a população poderá apresentar emendas, que devem ser endereçadas para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no período de 30/10 à 10/11/2021, através do e-mail cpofc@camaraconchas.sp.gov.br, as quais serão analisadas pela Comissão acima citada, desde que subscritas por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado, conforme dispõe o inciso II, do art. 279, Regimento Interno.

Câmara Municipal de Conchas, 25 de outubro de 2021.

Afixe-se.

Publique-se.

Veja o Comunicado