NOTA DA PRESIDENCIA DA CÂMARA

CONSIDERANDO A REPERCUSSÃO DE NARRATIVAS EM REDES SOCIAIS ACERCA DA RETIRADA DE PAUTA DE VOTAÇÃO DE POSSÍVEL PERDA DE MANDATO DE VEREADOR DESTA CASA;

CONSIDERANDO O DEVER E A RESPONSABILIDADE PELA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DESTA PRESIDÊNCIA E DO LEGISLATIVO CONCHENSE;

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAS INFORMA QUE,  POR DETERMINAÇÃO DE SEU PRESIDENTE, RETIROU DA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 22/11/2021 A DELIBERAÇÃO DA PERDA DE MANDATO DO VEREADOR LICENCIADO, MIGUEL ELIAS CHAGURI, CUJA DECISÃO FOI TOMADA EM FUNÇÃO DO RECEBIMENTO DE INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CIDADÃO EDVALDO LUIZ FRANCISCO, DANDO CIÊNCIA DE QUE HAVIA PROTOCOLADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO VEREADOR LICENCIADO ACIMA CITADO, POUCO ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO LEGISLATIVA, SENDO NECESSÁRIO QUE O REFERIDO DOCUMENTO FOSSE SUBMETIDO AO CONHECIMENTO DA MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES, CUJA QUESTÃO SERÁ  ENCAMINHADA PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA, OPORTUNAMENTE.

CONCHAS, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

RODRIGO GARCIA LERANTOVSK
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAS